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Marcello Oliveira da Silva

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IBDFAM
Marcello Oliveira da Silva 29 de outubro de 2023 0 Comments 70 ANOS, regime de bens, SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA, STF

STF inicia julgamento da imposição de regime de bens para maiores de 70 anos; IBDFAM apresenta sustentação oral

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Marcello Oliveira da Silva 15 de setembro de 2023 0 Comments Adjudicação Extrajudicial

Corregedoria Nacional regulamenta adjudicação compulsória extrajudicial

15 de setembro de 2023, 14h32 A Corregedoria Nacional de Justiça publicou nesta sexta-feira (15/9) um provimento que traça as diretrizes

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Marcello Oliveira da Silva 10 de setembro de 2023 0 Comments LOCAÇÃO, PENHORA

Penhora de imóvel alugado para pagamento de dívidas é mantida – (TST).

Devedora não comprovou que renda da locação era para subsistência ou moradia. 06/09/2023 A Sexta Turma do Tribunal Superior do

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Marcello Oliveira da Silva 12 de agosto de 2023 0 Comments

Arrematação de apartamento é anulada em razão de penhora anterior em ação cível – (TST).

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