Especialistas comentam decisão do STF que desobriga separação de bens para maiores de 70 anos
08/02/2024 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STF) Na última semana, o Supremo Tribunal Federal – STF
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Marcello Oliveira da Silva
Tabelião Substituto – (11) 99814-6406 – E-mail: escriptura@gmail.com
STF
Separação de bens em casamento de pessoas acima de 70 anos não é obrigatória, decide STF – (STF).
Decisão do Plenário autoriza a opção por regime de bens diferente do obrigatório previsto no Código Civil. 02/02/2024 O Supremo
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STF inicia julgamento da imposição de regime de bens para maiores de 70 anos; IBDFAM apresenta sustentação oral
18/10/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM O Supremo Tribunal Federal – STF julga a inconstitucionalidade do artigo do Código Civil que
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AGU interpõe embargos de declaração em decisão do STF que proibiu cobrança de imposto de renda sobre pensão alimentícia
01/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Nesta semana, a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, que, em julho,
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Incidência de ITBI sobre cessão de direitos será reexaminada pelo Supremo – (STF).
Em julgamento anterior, o Plenário entendeu que o imposto só poderia ser cobrado na transferência do imóvel. A controvérsia tem
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