Especialistas comentam decisão do STF que desobriga separação de bens para maiores de 70 anos
08/02/2024 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STF) Na última semana, o Supremo Tribunal Federal – STF
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Marcello Oliveira da Silva
Tabelião Substituto – (11) 99814-6406 – E-mail: escriptura@gmail.com
Separação de bens
Separação de bens em casamento de pessoas acima de 70 anos não é obrigatória, decide STF – (STF).
Decisão do Plenário autoriza a opção por regime de bens diferente do obrigatório previsto no Código Civil. 02/02/2024 O Supremo
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