Pix Pensão: transferência automática de pensão alimentícia segue para sanção
08/07/2026Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Senado) Atualizado em 09/07/2026 O pagamento automático da pensão alimentícia
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Marcello Oliveira da Silva
Tabelião Substituto – (11) 99814-6406 – E-mail: escriptura@gmail.com
IBDFAM
TJGO decide que pensão por morte é devida desde o óbito, mesmo com união estável reconhecida posteriormente
06/04/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) Em decisão recente, a 11ª Câmara Cível do Tribunal
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Espólio pode ajuizar ação por danos morais sofridos pelo falecido, decide STJ
25/02/2026Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ
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STJ reconhece paternidade 20 anos após morte do suposto pai com base em DNA de irmãos e provas testemunhais
19/02/2026Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) O Superior Tribunal de Justiça – STJ reafirmou a possibilidade
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Bens situados no exterior ficam fora de divisão de herança no Brasil, decide TJSP
15/01/2026Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSP) Atualizado em 22/01/2025 A 1ª Câmara de Direito Privado do
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STJ impede penhora de bens de cônjuge avalista em regime de comunhão universal
14/01/2026Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Atualizado em 22/01/2026 Para a Terceira Turma do Superior Tribunal
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