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06/03/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Uma mulher obteve na Justiça do Pará o reconhecimento do vínculo materno-filial estabelecido entre ela e sua tia materna, que morreu em 2020. A 3ª Vara de Família de Belém garantiu a inclusão da maternidade socioafetiva no assento de nascimento, sem exclusão da maternidade biológica, configurando hipótese de multiparentalidade materna. A autora foi …
12/02/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) Atualizado em 13/02/2025 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ anulou a divisão de bens feita em vida por um casal que não havia dividido igualmente o patrimônio aos herdeiros. No caso, mais de R$ 700 mil foram destinados ao filho e R$ 39 mil para …
24/01/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSP) Atualizado em 06/02/2025 A Justiça de São Paulo negou o pedido de indenização de um homem que descobriu não ser pai biológico de uma criança de 11 anos. A decisão é da 2ª Vara Cível do Foro Regional do Tatuapé, mantida pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal …
16/01/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSP) A relação de fraternidade socioafetiva post-mortem entre dez pessoas criadas juntas com um homem falecido em 2023 foi reconhecida pela Justiça de São Paulo. De acordo com informações do Tribunal de Justiça do Estado, a convivência começou quando a mãe biológica dos requerentes o acolheu, aos cinco anos de idade, criando-o …
24/10/2024 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Em uma decisão inovadora, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP deferiu a declaração de morte presumida de quatro parentes diretamente nos autos de um inventário envolvendo três sucessões. A decisão, que simplifica a partilha entre 15 herdeiros colaterais, evitou o prolongamento do processo e reflete a excepcionalidade da …
08/08/2024 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Nesta quinta-feira (8), o Conselho Nacional de Justiça começa a julgar em plenário virtual o pedido de providências enviado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM em prol da extrajudicialização de divórcios e inventários, mesmo com filhos menores e testamentos. O presidente do IBDFAM, o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, enviou …