Duração de relacionamento não basta para configurar união estável, decide Justiça de Santa Catarina
08/09/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União,
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Marcello Oliveira da Silva
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Justiça reconhece união estável homoafetiva e determina divisão de bens após fim da relação
09/09/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) A 1ª Vara da comarca de Penha, em Santa
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STJ decide que pensão para criança incapaz não retroage em caso de morte presumida
09/09/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça –
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STJ anula decisão em processo sobre validade de acordo de partilha firmado em divórcio
02/09/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) O Superior Tribunal de Justiça – STJ anulou, por
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CNJ autoriza inventário extrajudicial sem recolhimento prévio do ITCMD
20/08/2026Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM O Conselho Nacional de Justiça – CNJ julgou parcialmente procedente o Pedido de Providências
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STJ afasta reconhecimento de união estável post mortem e mantém namoro qualificado
19/08/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça –
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