STJ afasta reconhecimento de união estável post mortem e mantém namoro qualificado
19/08/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça –
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Marcello Oliveira da Silva
Tabelião Substituto – (11) 99814-6406 – E-mail: escriptura@gmail.com
PROVIMENTO N. 246, DE 28 DE JULHO DE 2026
Em síntese: contratos imobiliários relacionados à alienação fiduciária podem ser formalizados por instrumento particular com força de escritura pública, independentemente da vinculação das partes ao SFI ou ao SFH.
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TJDFT admite retroatividade em alteração consensual do regime de bens do casamento
06/08/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
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Pix Pensão: transferência automática de pensão alimentícia segue para sanção
08/07/2026Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Senado) Atualizado em 09/07/2026 O pagamento automático da pensão alimentícia
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STJ reconhece direito de pessoa incapaz figurar como sócia de holding familiar
17/06/2026Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) Atualizado em 25/06/2026 O Superior Tribunal de Justiça – STJ
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TJSP identifica uso de “prompt injection” em processos distribuídos na região de Campinas e em São Paulo
Tentativa de manipulação de ferramentas de IA. O Tribunal de Justiça de São Paulo identificou o uso da técnica de
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