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20/06/2024 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Recentemente, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu, sob o rito dos recursos repetitivos, que o prazo para a pessoa entrar na Justiça pedindo sua parte na herança começa a contar a partir da abertura da sucessão – ou seja, na data da morte do suposto pai –, e …
No Brasil, a legislação estabelece algumas situações onde os herdeiros podem contestar a validade do testamento e consequentemente anulá-lo Quando falamos de herança, muitas pessoas imaginam que, quando se deixa um testamento, ele é totalmente incontestável, certo? Pois é, apesar de ser uma crença muito comum entre a maioria das pessoas, na verdade, é totalmente possível que os filhos possam …
Além do patrimônio, um testamento pode incluir disposições sobre guarda de filhos, escolha de tutor, doações e até mesmo instruções sobre funeral. O testamento, há muito tempo, tem sido uma ferramenta essencial para indivíduos que desejam deixar instruções claras sobre como seus bens devem ser distribuídos após sua morte. Contudo, embora muitas pessoas associem o testamento principalmente à divisão de …
05/03/2024 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do G1) Após votação histórica, a França se tornou o primeiro país no mundo a garantir constitucionalmente o direito ao aborto. O Parlamento francês aprovou nessa segunda-feira (4) a inclusão do direito na Constituição nacional. O texto já havia sido aprovado em ambas as casas do Parlamento francês, a Assembleia Nacional …
05/03/2024 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) Os herdeiros coproprietários de um imóvel após a partilha respondem solidariamente pelas despesas condominiais, independente do quinhão hereditário. Esse é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça – STJ ao negar provimento ao recurso especial impetrado pelos herdeiros e pela viúva. No caso concreto, um condomínio ajuizou ação de …
15/02/2024 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ deve decidir se os filhos de um homem assassinado a mando da esposa devem receber seguro de vida. Conforme informações divulgadas pelo Portal Migalhas, o recurso foi impetrado por uma seguradora contra decisão que manteve a validade de indenização …
