70 ANOS – Marcello Oliveira da Silva

TJSC: união estável após os 70 anos não garante meação automática

29/09/2025Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) Em decisão unânime, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina

08/02/2024 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STF) Na última semana, o Supremo Tribunal Federal – STF

Decisão do Plenário autoriza a opção por regime de bens diferente do obrigatório previsto no Código Civil. 02/02/2024 O Supremo

18/10/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM O Supremo Tribunal Federal – STF julga a inconstitucionalidade do artigo do Código Civil que