STJ mantém união estável póstuma; voto divergente cita doutrina de jurista do IBDFAM
10/12/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Decisão reacende debate sobre autonomia afetiva, limites da união
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Marcello Oliveira da Silva
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União Estável
TJSC: união estável após os 70 anos não garante meação automática
29/09/2025Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) Em decisão unânime, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina
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Anoreg/BR: Partilha de bens adquiridos antes da lei da união estável exige prova do esforço comum
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível a partilha do patrimônio acumulado
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Justiça de São Paulo determina que bens adquiridos durante união estável sejam divididos em partes iguais
19/12/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) Atualizada em 28/12/2023 A 1ª Vara da Família e
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Adotante em união estável homoafetiva tem direito a 180 dias de licença
10/10/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJRN) Em decisão unânime, a 2ª Turma da 3ª Câmara
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CNJ ratifica provimento que regulamenta união estável e alteração do regime de bens no Registro Civil das Pessoas Naturais
O Conselho Nacional de Justiça – CNJ publicou, no dia 26 de junho último, o Provimento 146/2023, em resposta a um
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