Marcello Oliveira da Silva
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STJ valida testamento que nomeou irmã curadora especial para bens de herdeira menor de idade
21/11/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça –
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STF extingue a Separação Judicial do sistema jurídico brasileiro
08/11/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM O Supremo Tribunal Federal – STF negou provimento ao Recurso Extraordinário – RE 1.167.478
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Adotante em união estável homoafetiva tem direito a 180 dias de licença
10/10/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJRN) Em decisão unânime, a 2ª Turma da 3ª Câmara
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O Globo: Medo da Reforma Tributária aumenta em 22% doações de bens a herdeiros
A preocupação com o aumento das alíquotas na reforma tributária, prestes a ser votada no Senado, fez com que brasileiros
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Herdeira consegue adiantamento de quinhão hereditário para tratamento de câncer
16/10/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) Uma herdeira conquistou na Justiça de Goiás, por meio
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