TJ/SP: Negado pedido de reintegração de posse após divórcio
Decisão da 9ª Câmara de Direito Privado A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo
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Marcello Oliveira da Silva
Tabelião Substituto – (11) 99814-6406 – E-mail: escriptura@gmail.com
DIVÓRCIO
STF extingue a Separação Judicial do sistema jurídico brasileiro
08/11/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM O Supremo Tribunal Federal – STF negou provimento ao Recurso Extraordinário – RE 1.167.478
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UOL: Brasileiro se casa mais em 2021, mas pede divórcio como nunca, aponta IBGE
O Brasil fechou o ano de 2021 com 932 mil casamentos, um aumento de 23,2% em relação ao ano anterior.
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Julgamento sobre requisito da separação judicial para o divórcio está na pauta do STF; IBDFAM atua como amicus curiae
Está na pauta do Supremo Tribunal Federal – STF, para o próximo dia 15 de junho, o julgamento que examina a separação judicial como requisito para o divórcio e sua subsistência como figura autônoma no ordenamento jurídico brasileiro após a promulgação da Emenda Constitucional – EC 66/2010. O Recurso Extraordinário – RE 1.167.478/RJ, com o Tema 1.053, tem relatoria do ministro Luiz Fux.
Read MoreProjeto permite divórcio após morte do cônjuge – (Agência Câmara).
Texto prevê essa hipótese quando a ação de divórcio for iniciada antes do falecimento e os herdeiros quiserem dar prosseguimento.
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