HERDEIROS – Marcello Oliveira da Silva

Migalhas: Herdeiros que ocupam imóvel exclusivamente devem pagar aluguel

A decisão se baseia no princípio de herança como um todo unitário e na jurisprudência do STJ que permite cobrança

05/03/2024 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) Os herdeiros coproprietários de um imóvel após a partilha

18/12/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) Atualizada em 28/12/2023 A 13ª Câmara Cível do Tribunal

Texto prevê essa hipótese quando a ação de divórcio for iniciada antes do falecimento e os herdeiros quiserem dar prosseguimento.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a morte de quem contratou crédito consignado não extingue