Ação de execução contra pessoa falecida não incide sobre herdeiros
18/12/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) Atualizada em 28/12/2023 A 13ª Câmara Cível do Tribunal
Read More
Marcello Oliveira da Silva
Tabelião Substituto – (11) 99814-6406 – E-mail: escriptura@gmail.com
Execução
CLÁUSULA DE IMPENHORABILIDADE INSERIDA POR DOADOR DE IMÓVEL NÃO SE APLICA À EXECUÇÃO TRABALHISTA – (TST).
A decisão fundamentou-se na Lei de Execuções Fiscais. 22/05/2020 A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o entendimento
Read MoreTribunal inclui ex-cônjuge de sócio na execução de dívidas de empresa
Parte era casada em comunhão parcial de bens. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de
Read More