Migalhas: Carro doado pela mãe a um filho e omitido de inventário será bloqueado
Magistrada também determinou que seja enviado um ofício ao Detran/SP para verificar a titularidade do veículo em questão Herdeiro, que
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Marcello Oliveira da Silva
Tabelião Substituto – (11) 99814-6406 – E-mail: escriptura@gmail.com
doação
STF fixa prazo de 12 meses para Congresso regulamentar cobrança de imposto sobre doação e herança no exterior – (STF).
Em decisão unânime, o Plenário declarou omissão inconstitucional na edição de regras gerais quanto à cobrança do ITCMD pelos
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Prazo para anular doação a herdeiros só começa a correr após paternidade reconhecida – (IBDFAM).
O Superior Tribunal de Justiça – STJ negou provimento a recurso especial ajuizado por três filhos que receberam do pai a doação de uma fazenda em 1987, e agora enfrentam ação anulatória por parte da irmã, cuja filiação foi reconhecida após a morte do doador.
Read MoreCLÁUSULA DE IMPENHORABILIDADE INSERIDA POR DOADOR DE IMÓVEL NÃO SE APLICA À EXECUÇÃO TRABALHISTA – (TST).
A decisão fundamentou-se na Lei de Execuções Fiscais. 22/05/2020 A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o entendimento
Read MoreDúvida – Registro de Imóveis – Doação
Apelação nº 1009372-46.2016.8.26.0114 Ementa Dúvida – Registro de Imóveis – Doação – Recurso interposto contra sentença que, mantendo a recusa
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