Homem enganado sobre paternidade pode anular registro de adolescentes, decide STJ
29/10/2020 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça –
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Marcello Oliveira da Silva
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registro
Ação de imissão na posse pode ser ajuizada por comprador que não levou imóvel ao registro em cartório – (STJ).
29/04/2019 É possível a imissão na posse do imóvel nos casos em que o comprador possui contrato de compra e
Read MoreDúvida – Registro de Imóveis – Doação
Apelação nº 1009372-46.2016.8.26.0114 Ementa Dúvida – Registro de Imóveis – Doação – Recurso interposto contra sentença que, mantendo a recusa
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