STJ fixa prazo de prescrição da petição de herança; ação não é interrompida por investigação de paternidade STJ STJ fixa prazo de prescrição da petição de herança; ação não é interrompida por investigação de paternidade
Marcello Oliveira da Silva Anulação, doação, PATERNIDADE 0 Comentários Prazo para anular doação a herdeiros só começa a correr após paternidade reconhecida – (IBDFAM).
Marcello Oliveira da Silva PATERNIDADE, registro 0 Comentários Homem enganado sobre paternidade pode anular registro de adolescentes, decide STJ
Marcello Oliveira da Silva HERANÇA, PATERNIDADE, RECONHECIMENTO 0 Comentários Reconhecimento de paternidade, além de herança, impõe ainda adoção de sobrenome – (TJ-SC).
