Em contrato de compra e venda de imóvel, é lícito às partes estipular correção monetária das parcelas pela Selic – (STJ). TJSP Em contrato de compra e venda de imóvel, é lícito às partes estipular correção monetária das parcelas pela Selic – (STJ).
Marcello Oliveira da Silva ALUGUÉL, BEM DE FAMÍLIA, PENHORA, SJT 0 Comentários STJ entende possível a penhora de bem de família em condomínio no caso de execução de aluguéis entre condôminos