STJ impede penhora de bens de cônjuge avalista em regime de comunhão universal
14/01/2026Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Atualizado em 22/01/2026 Para a Terceira Turma do Superior Tribunal
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Marcello Oliveira da Silva
Tabelião Substituto – (11) 99814-6406 – E-mail: escriptura@gmail.com
PENHORA
Penhora de imóvel alugado para pagamento de dívidas é mantida – (TST).
Devedora não comprovou que renda da locação era para subsistência ou moradia. 06/09/2023 A Sexta Turma do Tribunal Superior do
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Justiça de Santa Catarina determina liberação de valores penhorados a título de alimentos compensatórios
06/07/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM A Justiça de Santa Catarina determinou a liberação de valores penhorados de uma
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STJ: Penhora pode recair sobre direitos aquisitivos de contrato de promessa de compra e venda não registrado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a penhora pode recair sobre direitos aquisitivos decorrentes do
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STJ veta penhora de imóvel com alienação fiduciária para quitar dívida de condomínio
12 de junho de 2023, 18h46 Por Danilo Vital Não é possível a penhora do imóvel alienado fiduciariamente para pagamento de
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Para evitar penhora, cabe ao executado comprovar que a pequena propriedade rural é explorada pela família – (STJ).
10/02/2023 A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é ônus da parte devedora a comprovação, para
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