Penhora de imóvel alugado para pagamento de dívidas é mantida – (TST).
Devedora não comprovou que renda da locação era para subsistência ou moradia. 06/09/2023 A Sexta Turma do Tribunal Superior do
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Marcello Oliveira da Silva
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LOCAÇÃO
Plenário do STF adia julgamento sobre penhora de bem familiar locado
03/02/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Foi adiado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF o julgamento do Tema
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