STJ não afasta prisão de devedor que há quatro anos tem cumprido a obrigação alimentar; “incentivo para a inadimplência”, diz jurista IBDFAM STJ não afasta prisão de devedor que há quatro anos tem cumprido a obrigação alimentar; “incentivo para a inadimplência”, diz jurista
Marcello Oliveira da Silva PENSÃO ALIMENTÍCIA, Prisão 0 Comentários TJGO impede prisão de homem sem condições financeiras para pagamento de pensão alimentícia