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Marcello Oliveira da Silva

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Marcello Oliveira da Silva 10 de setembro de 2023 0 Comments DEVEDOR, PENSÃO, Prisão

STJ não afasta prisão de devedor que há quatro anos tem cumprido a obrigação alimentar; “incentivo para a inadimplência”, diz jurista

06/09/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) Um eletricista autônomo que ficou oito anos sem pagar

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Sem categoria
Marcello Oliveira da Silva 19 de abril de 2018 0 Comments PENSÃO ALIMENTÍCIA, Prisão

TJGO impede prisão de homem sem condições financeiras para pagamento de pensão alimentícia

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