Valor pago por avô não computa em dívida de alimentos do pai, decide STJ
14/06/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Atualizado em 15/06/2023 A Terceira Turma do Superior Tribunal
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Marcello Oliveira da Silva
Tabelião Substituto – (11) 99814-6406 – E-mail: escriptura@gmail.com
STJ veta penhora de imóvel com alienação fiduciária para quitar dívida de condomínio
12 de junho de 2023, 18h46 Por Danilo Vital Não é possível a penhora do imóvel alienado fiduciariamente para pagamento de
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Comissão da Câmara aprova PL que prevê perda da herança após sentença definitiva contra herdeiro indigno
07/06/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Proposição tramita há 17 anos no
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Mudança no regime de bens do casamento tem efeito retroativo, decide STJ
04/05/2023Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de
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Registro de imóveis – Dúvida – Apelação – Escritura de divórcio e partilha – Excesso de meação – Atribuição do imóvel apenas à divorcianda – Valor excedente da meação pago com outros bens do acervo comum – Pertinência da exigência – Legislação municipal que considera tão somente os bens imóveis para fins de partilha e incidência de ITBI
Apelação nº 1027114-19.2022.8.26.0100 Registro: 2023.0000131024 ACÓRDÃO– Texto selecionado e originalmente divulgado pelo INR – Vistos, relatados e discutidos estes autos
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Multiparentalidade: TJSP reconhece paternidade socioafetiva post mortem de padrasto ajuizada por dois irmãos
20/04/2023Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM A 3ª Vara de Família e Sucessões do Tribunal de Justiça de São Paulo
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