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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível a partilha do patrimônio acumulado antes do período de convivência em união estável, desde que seja provado o esforço comum para a sua aquisição. O casal que discute a partilha de bens manteve relacionamento desde 1978 e viveu em união estável a partir de 2012. …
A decisão se baseia no princípio de herança como um todo unitário e na jurisprudência do STJ que permite cobrança de aluguéis por uso exclusivo de bem comum O juiz de Direito Carlos Henrique Trindade Lourenço dos Santos, da 1ª vara Cível de Coronel Fabriciano/MG, determinou que herdeiros que ocupam exclusivamente um imóvel herdado paguem aluguel desde o falecimento da …
Quando o tema é planejamento patrimonial e sucessório, a preocupação das famílias não se limita exclusivamente à transmissão de bens aos herdeiros ou à melhor eficiência fiscal. Há uma latente preocupação nos cuidados da família e manutenção do lar, especialmente quando os formadores de patrimônio têm filhos menores e incapazes. Dentre os diversos instrumentos que dão base para a estrutura …
Proposta de regulamentação da reforma tributária estabelece que Estados vão definir o que seria considerado um patrimônio expressivo; Senado fixará a taxa O projeto de regulamentação da reforma tributária elaborado pelo 2º grupo de trabalho sobre o tema na Câmara determina que grandes patrimônios serão tributados em alíquota máxima do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). O tributo …
27/06/2024 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Quando um filho ocupa um imóvel antes do falecimento dos pais, ele tem direito a pedir usucapião no contexto da sucessão familiar? Essa é a pergunta que os professores e advogados Miguel Borghezan e Tânia Mara Sakamoto Borghezan, membros do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, buscam responder em artigo exclusivo …
25/06/2024 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Atualizada em 27/06/2024 A Justiça de São Paulo reduziu a pensão alimentícia paga por um pai à filha primogênita para garantir o sustento de outros quatro filhos, oriundos de uma nova família. A decisão da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP …
