A Tarde: Paciente terminal pode passar a definir próprio tratamento de saúde

exto tramita na Câmara dos Deputados e altera o Código Civil Pacientes em estado terminal podem ter a oportunidade de decidirem sobre os seu próprio tratamento médico a partir das chamadas diretivas antecipadas de vontade (DAV), conforme prevê o Projeto de Lei 4869/24 encaminhado a Câmara dos Deputados pelo parlamentar Domingos Neto (PSD-CE). O DAV é usado em hospitais para registrar as …

Justiça do Pará reconhece maternidade socioafetiva post mortem

06/03/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Uma mulher obteve na Justiça do Pará o reconhecimento do vínculo materno-filial estabelecido entre ela e sua tia materna, que morreu em 2020. A 3ª Vara de Família de Belém garantiu a inclusão da maternidade socioafetiva no assento de nascimento, sem exclusão da maternidade biológica,  configurando hipótese de multiparentalidade materna. A autora foi …