Marcello Oliveira da Silva

2ª VRP|SP: Inventário e Partilha – Cessão total do acervo hereditário – Desnecessidade da presença do(s) herdeiro(s) cedente(s) 2ª VRP|SP:

CSM|SP: Provável falecimento de outorgante vendedora representada por procurador e conseqüente extinção do mandato – Recurso provido CSM|SP: Registro de

STJ: Alteração de registro civil de nascimento – União estável – Inclusão – Patronímico – Companheiro EMENTA ALTERAÇÃO DE REGISTRO

Alteração de registro civil em união estável depende de prova judicial A adoção do sobrenome de companheiro ou companheira na

Regime de bens – Se não houver casamento, pacto antenupcial é nulo. O pacto antenupcial é nulo se não for

TJ-DFT reconhece união estável entre parentes de 3º grau A 4ª Turma Cível do TJ-DFT negou provimento a recurso e