CNJ ratifica provimento que regulamenta união estável e alteração do regime de bens no Registro Civil das Pessoas Naturais
O Conselho Nacional de Justiça – CNJ publicou, no dia 26 de junho último, o Provimento 146/2023, em resposta a um
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Marcello Oliveira da Silva
Tabelião Substituto – (11) 99814-6406 – E-mail: escriptura@gmail.com
IBDFAM
Casal que desistiu de adoção após quatro anos de convivência é condenado pela Justiça
29/06/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do MPMG) Um casal que desistiu do processo de adoção após
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STJ confirma decisão que negou direito à meação para ex-companheira; união estável teve início após homem completar 70 anos de idade
20/06/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) Atualizada em 22/06/2023 Juiz pode proferir nova decisão em
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CNJ pede que MP se manifeste acerca do pedido de providências do IBDFAM
22/06/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM O Conselho Nacional de Justiça – CNJ pediu que o Ministério Público se
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STJ julga validade de testamento particular doando bens de baixo valor; especialista defende se tratar de codicilo
14/06/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Atualizado em 15/06/2023 O caso de um homem solteiro
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Valor pago por avô não computa em dívida de alimentos do pai, decide STJ
14/06/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Atualizado em 15/06/2023 A Terceira Turma do Superior Tribunal
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