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Marcello Oliveira da Silva

Tabelião Substituto – (11) 99814-6406 – E-mail: escriptura@gmail.com

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TJSP
Marcello Oliveira da Silva 27 de setembro de 2020 0 Comments

RECONHECIDO DIREITO DE FILHO TER EM SEU REGISTRO O NOME DO PAI BIOLÓGICO, MESMO COM PAI SOCIOAFETIVO – (TJ-SP).

Multiparentalidade é admissível. 21/09/2020 A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou apelação de

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IBDFAM
Marcello Oliveira da Silva 17 de setembro de 2020 0 Comments

Pai terá que custear alimentos e outras despesas dos filhos após ocultar bens

17/09/2020 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ atestou que um

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IBDFAM
Marcello Oliveira da Silva 17 de setembro de 2020 0 Comments Inventário, USUCAPIÃO

JUSTIÇA PERMITE USUCAPIÃO DE TOTALIDADE DE IMÓVEL INDEPENDENTEMENTE DE INVENTÁRIO – (IBDFAM).

17/09/2020 O Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP assentou, ao reformar sentença, a possibilidade de regularização de totalidade

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STJ
Marcello Oliveira da Silva 12 de setembro de 2020 0 Comments

QUARTA TURMA PERMITE ALTERAÇÃO NO REGISTRO DE MULHER QUE NÃO SE IDENTIFICA COM O PRENOME ANA – (STJ).

10/09/2020 ​Por não verificar risco de descontinuidade da identificação civil, além de constatar a comprovação de justo motivo e a

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Sem categoria
Marcello Oliveira da Silva 27 de junho de 2020 0 Comments

LEI Nº 14.010, DE 10 DE JUNHO DE 2020

Presidência da RepúblicaSecretaria-GeralSubchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 14.010, DE 10 DE JUNHO DE 2020 Mensagem de veto Dispõe sobre

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TST
Marcello Oliveira da Silva 23 de maio de 2020 0 Comments doação, Execução, IMÓVEL, Impenhorabilidade, TRABALHISTA

CLÁUSULA DE IMPENHORABILIDADE INSERIDA POR DOADOR DE IMÓVEL NÃO SE APLICA À EXECUÇÃO TRABALHISTA – (TST).

A decisão fundamentou-se na Lei de Execuções Fiscais. 22/05/2020 A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o entendimento

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