CARTA DE ADJUDICAÇÃO – Marcello Oliveira da Silva

STJ: PRIMEIRA SEÇÃO VAI DEFINIR NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO ITCMD PARA HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA

STJ

Marcello Oliveira da Silva 16 de janeiro de 2021 CARTA DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO, ITCMD, PARTILHA

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.896.526…

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