TJSP reconhece direito de mulher incluir o sobrenome de sua avó materna – (TJ-SP).
Justo motivo e ausência de prejuízos a terceiros. 30/01/2023 A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de
Read More
Marcello Oliveira da Silva
Tabelião Substituto – (11) 99814-6406 – E-mail: escriptura@gmail.com
NOME
TJ/SP: MULHER NÃO PODE ALTERAR NOME NO BRASIL APÓS CASAMENTO E DIVÓRCIO OCORRIDOS NO JAPÃO
Publicado em: 15/01/2021 Retificação depende de modificação do registro originário A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de
Read MoreUso indevido de sobrenome gera o dever de indenizar – (TJ-SP). Ex-mulher permaneceu 15 anos utilizando sobrenome de casada.
A 6ª Câmara de Direito Privado manteve sentença da 4ª Vara Cível de Marília que condenou mulher por uso indevido
Read More