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Marcello Oliveira da Silva

Tabelião Substituto – (11) 99814-6406 – E-mail: escriptura@gmail.com

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TJSP
Marcello Oliveira da Silva 27 de setembro de 2020 0 Comments

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS ENTRA EM VIGOR – (AGÊNCIA SENADO).

21/09/2020 A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor nesta sexta-feira (18). É um marco legal que regulamenta

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Marcello Oliveira da Silva 27 de setembro de 2020 0 Comments

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Multiparentalidade é admissível. 21/09/2020 A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou apelação de

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Marcello Oliveira da Silva 17 de setembro de 2020 0 Comments

Pai terá que custear alimentos e outras despesas dos filhos após ocultar bens

17/09/2020 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ atestou que um

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Marcello Oliveira da Silva 12 de setembro de 2020 0 Comments

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10/09/2020 ​Por não verificar risco de descontinuidade da identificação civil, além de constatar a comprovação de justo motivo e a

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Marcello Oliveira da Silva 27 de junho de 2020 0 Comments

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Presidência da RepúblicaSecretaria-GeralSubchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 14.010, DE 10 DE JUNHO DE 2020 Mensagem de veto Dispõe sobre

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