TJSP reconhece direito de mulher incluir o sobrenome de sua avó materna
29/01/2023 Justo motivo e ausência de prejuízos a terceiros. A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de
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Marcello Oliveira da Silva
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TJSP
Provimento regulamenta trabalho 100% remoto em todo o estado de São Paulo – (TJ-SP).
Medida acompanha atualizações do Plano São Paulo. 05/03/2021 Com base na divulgação do novo balanço do Plano São Paulo, que
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Construtora deve disponibilizar moradia à proprietária de apartamento com grave infiltração
Imóvel deve ter mesmas condições do apartamento da autora. A 5ª Vara Cível da Comarca de Santos concedeu tutela provisória para
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