Justiça de Minas Gerais autoriza pacto antenupcial com multa em caso de traição
31/01/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJMG) Atualizado em 02/02/2023 A Justiça de Minas Gerais autorizou
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Marcello Oliveira da Silva
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TJSP reconhece direito de mulher incluir o sobrenome de sua avó materna
29/01/2023 Justo motivo e ausência de prejuízos a terceiros. A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de
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Cartórios registraram número recorde de testamento, inventário e partilha em 2022
17/01/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Atualizada em 26/01/2023 Em 2022, serviços de testamento, inventário e partilha alcançaram número
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TJPA reconhece união estável entre homem e mulher durante inventário
26/01/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM A 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém, do Tribunal de Justiça do
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CPF será número único de identificação do cidadão, determina lei sancionada – (Agência Senado).
13/01/2023 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quarta-feira (11) a Lei 14.534, de 2023, determinando que o número do Cadastro
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