InfoMoney: Dispara procura por testamentos no Brasil na pandemia; veja regras e para quem compensa
Especialistas dizem que documento não é só para gente rica: qualquer um pode planejar, em vida, forma de disponibilizar os
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Marcello Oliveira da Silva
Tabelião Substituto – (11) 99814-6406 – E-mail: escriptura@gmail.com
STJ entende possível a penhora de bem de família em condomínio no caso de execução de aluguéis entre condôminos
Decisão foi proferida pela Terceira Turma. Aluguel por uso exclusivo do imóvel configura obrigação “propter rem”. Por maioria de votos,
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Lei que dispensa aval do cônjuge para esterilização voluntária é sancionada
08/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Publicada na edição dessa segunda-feira (5) do Diário Oficial da União – DOU,
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Mantida decisão que reconhece união estável homoafetiva entre mulher e companheira falecida
05/09/2022 Acórdão anula inventário e garante direitos à autora. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de
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AGU interpõe embargos de declaração em decisão do STF que proibiu cobrança de imposto de renda sobre pensão alimentícia
01/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Nesta semana, a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, que, em julho,
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Incidência de ITBI sobre cessão de direitos será reexaminada pelo Supremo – (STF).
Em julgamento anterior, o Plenário entendeu que o imposto só poderia ser cobrado na transferência do imóvel. A controvérsia tem
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