CÔNJUGE

Bem herdado por cônjuge de devedor trabalhista é impenhorável – (TRT 2ª Região).

06/02/2023 Os magistrados da 1ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram sentença que impediu a inclusão de esposa do

Espólio pode ajuizar ação por danos morais sofridos pelo falecido, decide STJ
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