TJPA reconhece união estável entre homem e mulher durante inventário
26/01/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM A 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém, do Tribunal de Justiça do
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Marcello Oliveira da Silva
Tabelião Substituto – (11) 99814-6406 – E-mail: escriptura@gmail.com
CPF será número único de identificação do cidadão, determina lei sancionada – (Agência Senado).
13/01/2023 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quarta-feira (11) a Lei 14.534, de 2023, determinando que o número do Cadastro
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Ausência não justificada de testemunhas e de perícia sobre assinatura invalidam testamento de próprio punho
DECISÃO 27/09/2022 08:05 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu os critérios essenciais para reconhecimento, abertura, registro
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Tribunal autoriza correção de registro de antepassados falecidos para processo de dupla nacionalidade – (TJ-SP).
Erros eram comuns na época da imigração. 01/11/2022 Fonte: INR Publicações A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de
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Sefaz-SP audita 25 mil doações não declaradas ao Fisco Paulista – (Fazenda e Planejamento SP)
03/11/2022 Fonte: INR Publicações A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) inicia, nesta terça-feira (1°),
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Folha de SP: Criação de testamentos vitais triplica em nove anos
Documentos expressam as vontades de quem não tem condições de tomar decisões sobre tratamentos para doenças em estágio terminal “Entendo
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