STJ restabelece sentença que autoriza mudança de criança para o exterior e fixa regime de guarda compartilhada entre os pais IBDFAM STJ restabelece sentença que autoriza mudança de criança para o exterior e fixa regime de guarda compartilhada entre os pais
Marcello Oliveira da Silva AFILHADA, GUARDA, SOCIOAFETIVIDADE 0 Comentários Padrinho consegue guarda provisória da afilhada, criada por ele desde tenra idade; pedido inclui reconhecimento de socioafetividade