Reforma do Código Civil: o que deve acontecer em 2024?
28/12/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Senado) Membros do IBDFAM integram a Comissão de Juristas
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Marcello Oliveira da Silva
Tabelião Substituto – (11) 99814-6406 – E-mail: escriptura@gmail.com
IBDFAM
Justiça de São Paulo determina que bens adquiridos durante união estável sejam divididos em partes iguais
19/12/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) Atualizada em 28/12/2023 A 1ª Vara da Família e
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Ação de execução contra pessoa falecida não incide sobre herdeiros
18/12/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) Atualizada em 28/12/2023 A 13ª Câmara Cível do Tribunal
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STF extingue a Separação Judicial do sistema jurídico brasileiro
08/11/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM O Supremo Tribunal Federal – STF negou provimento ao Recurso Extraordinário – RE 1.167.478
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Adotante em união estável homoafetiva tem direito a 180 dias de licença
10/10/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJRN) Em decisão unânime, a 2ª Turma da 3ª Câmara
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Herdeira consegue adiantamento de quinhão hereditário para tratamento de câncer
16/10/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) Uma herdeira conquistou na Justiça de Goiás, por meio
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