REFORMA

Reforma do Código Civil: o que deve acontecer em 2024?

28/12/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Senado) Membros do IBDFAM integram a Comissão de Juristas

Espólio pode ajuizar ação por danos morais sofridos pelo falecido, decide STJ
STJ reconhece paternidade 20 anos após morte do suposto pai com base em DNA de irmãos e provas testemunhais
STJ autoriza pedido de homologação de divórcio estrangeiro por terceiro com interesse jurídico
TJSP obriga homem a pagar aluguel à irmã por uso exclusivo de imóvel herdado
Bens situados no exterior ficam fora de divisão de herança no Brasil, decide TJSP