RESOLUÇÃO Nº 571, DE 26 DE AGOSTO DE 2024.
Altera a Resolução CNJ nº 35/2007, que disciplina a lavratura dos atos notariais relacionados a inventário, partilha, separação consensual, divórcio
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Marcello Oliveira da Silva
Tabelião Substituto – (11) 99814-6406 – E-mail: escriptura@gmail.com
Autor: Marcello Oliveira da Silva
CNJ julga pedido do IBDFAM sobre extrajudicialização de divórcios e inventários, mesmo com filhos menores e testamentos
08/08/2024 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Nesta quinta-feira (8), o Conselho Nacional de Justiça começa a julgar em plenário
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Anoreg/BR: Partilha de bens adquiridos antes da lei da união estável exige prova do esforço comum
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível a partilha do patrimônio acumulado
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Migalhas: Herdeiros que ocupam imóvel exclusivamente devem pagar aluguel
A decisão se baseia no princípio de herança como um todo unitário e na jurisprudência do STJ que permite cobrança
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Artigo: Testamento pode dispor sobre criação de filhos menores e incapazes – por Ana Clara Martins Fernandes
Quando o tema é planejamento patrimonial e sucessório, a preocupação das famílias não se limita exclusivamente à transmissão de bens
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Poder 360: Imposto sobre herança terá alíquota máxima para grandes fortunas
Proposta de regulamentação da reforma tributária estabelece que Estados vão definir o que seria considerado um patrimônio expressivo; Senado fixará
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