IMPOSTO

Poder 360: Imposto sobre herança terá alíquota máxima para grandes fortunas

Proposta de regulamentação da reforma tributária estabelece que Estados vão definir o que seria considerado um patrimônio expressivo; Senado fixará

Espólio pode ajuizar ação por danos morais sofridos pelo falecido, decide STJ
STJ reconhece paternidade 20 anos após morte do suposto pai com base em DNA de irmãos e provas testemunhais
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Bens situados no exterior ficam fora de divisão de herança no Brasil, decide TJSP