STJ anula partilha antecipada em que divisão do patrimônio não foi igualitária
12/02/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) Atualizado em 13/02/2025 A Terceira Turma do Superior Tribunal
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Marcello Oliveira da Silva
Tabelião Substituto – (11) 99814-6406 – E-mail: escriptura@gmail.com
Homem que descobriu não ser pai biológico de criança não deve ser indenizado, decide Justiça de São Paulo
24/01/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSP) Atualizado em 06/02/2025 A Justiça de São Paulo negou
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Fraternidade socioafetiva post-mortem é reconhecida pela Justiça de São Paulo
16/01/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSP) A relação de fraternidade socioafetiva post-mortem entre dez pessoas criadas juntas
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Artigo: Inventário extrajudicial com incapazes: Novas perspectivas com a resolução 571/24 do CNJ – por Vitor Frederico Kümpel e Thaíssa Hentz de Carvalho
O inventário e a partilha são procedimentos essenciais para formalizar a transmissão de bens deixados pelo falecido (de cujus) aos
Read MoreMigalhas: Análise: STJ reforça validade e exigências do pacto antenupcial
Artigo explora a importância, requisitos legais e decisões judiciais relevantes que moldam a aplicação do pacto, incluindo casos de união
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Jornal do Notário: Artigo: Como funciona o novo procedimento para o inventariante alienar móveis e imóveis de propriedade do espólio, previsto na Resolução 571/2024 do CNJ? – por Rafael Depieri
A Resolução nº 571/2024 alterou a Resolução nº 35/2007, que é a regulamentação máxima da Lei 11.441/07, hoje encartada no
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