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Marcello Oliveira da Silva

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STJ mantém união estável póstuma; voto divergente cita doutrina de jurista do IBDFAM

10/12/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Decisão reacende debate sobre autonomia afetiva, limites da união

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Marcello Oliveira da Silva 17 de novembro de 202517 de novembro de 2025 0 Comments STJ, UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA

STJ reconhece união estável homoafetiva pós-morte e relativiza publicidade

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Circular Notarial nº 299/2025

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A Tarde: Paciente terminal pode passar a definir próprio tratamento de saúde

exto tramita na Câmara dos Deputados e altera o Código Civil Pacientes em estado terminal podem ter a oportunidade de

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