Autorização eletrônica de viagem para crianças e adolescentes
15/11/2024 Requerimento não substitui autorização judicial. A Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), instituída pelo Provimento nº 38/21 da Corregedoria Geral da Justiça,
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Marcello Oliveira da Silva
Tabelião Substituto – (11) 99814-6406 – E-mail: escriptura@gmail.com
STJ – Jurisprudência em Teses – Direito das Sucessões V.
01/11/2024 EDIÇÃO N. 247: DIREITO DAS SUCESSÕES V 1. O administrador provisório representa judicialmente o espólio nas hipóteses em que
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Justiça de São Paulo admite morte presumida de ascendentes em inventário com múltiplas sucessões
24/10/2024 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Em uma decisão inovadora, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
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CNJ julga pedido do IBDFAM sobre extrajudicialização de divórcios e inventários, mesmo com filhos menores e testamentos
08/08/2024 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Nesta quinta-feira (8), o Conselho Nacional de Justiça começa a julgar em plenário
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Anoreg/BR: Partilha de bens adquiridos antes da lei da união estável exige prova do esforço comum
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível a partilha do patrimônio acumulado
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