Marcello Oliveira da Silva

No mês de fevereiro, comemora-se cinco anos da aprovação do provimento nº 16, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em

No mês de fevereiro, comemora-se cinco anos da aprovação do provimento nº 16, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em

Desde o Código Civil de 2002, é permitido alterar o regime de bens após o casamento. O procedimento deve ser

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) para

ITCMD – Isenção – Doação realizada por casal ou companheiros na vigência de regime de comunhão parcial ou universal de

Na hipótese de separação do casal, as cotas de uma sociedade constituída durante o casamento e da qual apenas um