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Marcello Oliveira da Silva

Tabelião Substituto – (11) 99814-6406 – E-mail: escriptura@gmail.com

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Marcello Oliveira da Silva 30 de dezembro de 2016 0 Comments

Turma reafirma entendimento sobre limitação temporal de alimentos devidos a ex-cônjuge – (STJ).

Ressalvadas situações excepcionais, como a existência de incapacidade física para o trabalho, a pensão alimentícia devida a ex-cônjuges deve ser

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Marcello Oliveira da Silva 30 de dezembro de 2016 0 Comments

Juiz exclui penhora de apartamento vendido por empresa executada a terceiro de boa-fé antes do início da ação trabalhista – (TRT 3ª Região).

Pratica fraude à execução a empresa que vende seus bens, móveis ou imóveis, quando já está em curso ação trabalhista

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Marcello Oliveira da Silva 30 de dezembro de 2016 0 Comments

Prazo para requerer cobertura de seguro em contrato de financiamento habitacional é de um ano – (STJ).

O prazo de prescrição para que um mutuário do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) requeira a cobertura da seguradora em

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Marcello Oliveira da Silva 30 de dezembro de 2016 0 Comments

Separação de bens não é obrigatória para idosos quando casamento é precedido de união estável – (STJ).

O regime de separação de bens deixa de ser obrigatório no casamento de idosos se o casal já vivia um

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Marcello Oliveira da Silva 2 de dezembro de 2016 0 Comments

STJ RECONHECE LEGITIMIDADE DE HERDEIRO TESTAMENTÁRIO PARA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) optou por manter decisão favorável ao prosseguimento de uma ação de

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Marcello Oliveira da Silva 2 de dezembro de 2016 0 Comments

STJ: RECURSO ESPECIAL – CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – DIREITO DE FAMÍLIA – ESCRITURA PÚBLICA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL

Recurso Especial – Civil e Processual Civil – Direito de Família – Escritura pública de reconhecimento de união estável –

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