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Marcello Oliveira da Silva

Tabelião Substituto – (11) 99814-6406 – E-mail: escriptura@gmail.com

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Marcello Oliveira da Silva 30 de dezembro de 2016 0 Comments

Juiz exclui penhora de apartamento vendido por empresa executada a terceiro de boa-fé antes do início da ação trabalhista – (TRT 3ª Região).

Pratica fraude à execução a empresa que vende seus bens, móveis ou imóveis, quando já está em curso ação trabalhista

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Marcello Oliveira da Silva 30 de dezembro de 2016 0 Comments

Prazo para requerer cobertura de seguro em contrato de financiamento habitacional é de um ano – (STJ).

O prazo de prescrição para que um mutuário do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) requeira a cobertura da seguradora em

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Marcello Oliveira da Silva 30 de dezembro de 2016 0 Comments

Separação de bens não é obrigatória para idosos quando casamento é precedido de união estável – (STJ).

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Marcello Oliveira da Silva 2 de dezembro de 2016 0 Comments

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Marcello Oliveira da Silva 2 de dezembro de 2016 0 Comments

STJ: RECURSO ESPECIAL – CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – DIREITO DE FAMÍLIA – ESCRITURA PÚBLICA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL

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Marcello Oliveira da Silva 2 de dezembro de 2016 0 Comments

STJ: CASAL QUE CRIOU NETO COMO FILHO E DEPENDIA DELE TEM DIREITO A RECEBER PENSÃO POR MORTE

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