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Marcello Oliveira da Silva

Tabelião Substituto – (11) 99814-6406 – E-mail: escriptura@gmail.com

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Marcello Oliveira da Silva 11 de janeiro de 2017 0 Comments

Projeto permite que cônjuges alterem regime de bens em cartório – (Agência Senado).

Desde o Código Civil de 2002, é permitido alterar o regime de bens após o casamento. O procedimento deve ser

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Marcello Oliveira da Silva 30 de dezembro de 2016 0 Comments

Casal que criou neto como filho e dependia dele tem direito a receber pensão por morte – (STJ).

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) para

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Marcello Oliveira da Silva 30 de dezembro de 2016 0 Comments

Decisão Normativa COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – CAT nº 04, de 24.11.2016 – D.O.E.:25.11.2016.

ITCMD – Isenção – Doação realizada por casal ou companheiros na vigência de regime de comunhão parcial ou universal de

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Marcello Oliveira da Silva 30 de dezembro de 2016 0 Comments

Em caso de separação, cotas de sociedade devem ser divididas pelo valor atual – (STJ).

Na hipótese de separação do casal, as cotas de uma sociedade constituída durante o casamento e da qual apenas um

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Marcello Oliveira da Silva 30 de dezembro de 2016 0 Comments

Turma reafirma entendimento sobre limitação temporal de alimentos devidos a ex-cônjuge – (STJ).

Ressalvadas situações excepcionais, como a existência de incapacidade física para o trabalho, a pensão alimentícia devida a ex-cônjuges deve ser

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Marcello Oliveira da Silva 30 de dezembro de 2016 0 Comments

Juiz exclui penhora de apartamento vendido por empresa executada a terceiro de boa-fé antes do início da ação trabalhista – (TRT 3ª Região).

Pratica fraude à execução a empresa que vende seus bens, móveis ou imóveis, quando já está em curso ação trabalhista

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