Marcello Oliveira da Silva

Marcello Oliveira da Silva 21 de março de 2018 0 Comments

Câmara analisa 15 projetos apresentados por comissão para reduzir a burocracia no País – (Agência Câmara).

Tramitam na Câmara dos Deputados 15 projetos de lei apresentados pela Comissão Mista de Desburocratização. As propostas preveem, entre outras, medidas como

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Marcello Oliveira da Silva 19 de março de 2018 0 Comments ANUÊNCIA, FINANCIAMENTO, PARTILHA, SEPARAÇÃO, TRANSFERÊNCIA

Financiamento habitacional não pode ser repassado para um dos cônjuges após separação sem anuência da Caixa – (TRF 4ª Região).

Transferências de obrigações entre credores só podem ser feitas com a concordância da instituição financeira. Com esse entendimento, o Tribunal

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Marcello Oliveira da Silva 17 de março de 2018 0 Comments

STJ resguarda terceiro de boa-fé em caso de compra de imóvel de parte de união estável

Após a dissolução de união estável, pode ocorrer de um dos ex-companheiros vender um bem sem o consentimento do outro.

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Marcello Oliveira da Silva 12 de março de 2018 0 Comments NOME, USO INDEVIDO

Uso indevido de sobrenome gera o dever de indenizar – (TJ-SP). Ex-mulher permaneceu 15 anos utilizando sobrenome de casada.

A 6ª Câmara de Direito Privado manteve sentença da 4ª Vara Cível de Marília que condenou mulher por uso indevido

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Marcello Oliveira da Silva 11 de março de 2018 0 Comments

TST nega indenização a atendente de call center por exigência de certidão de antecedentes criminais – (TST).

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho isentou a A&C Centro de Contatos S.A.

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Marcello Oliveira da Silva 10 de março de 2018 0 Comments DANO MORAL., STJ, VIOLÊNCIA

Dano moral mínimo pode ser incluído em condenação por violência doméstica contra a mulher.

A Terceira Seção do STJ fixou que nos casos de violência contra a mulher ocorridos em contexto doméstico e familiar,