Ex-esposa afastada do trabalho por 18 anos tem direito a pensão até a partilha dos bens, decide STJ
23/03/2021Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Conjur) A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ
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Marcello Oliveira da Silva
Tabelião Substituto – (11) 99814-6406 – E-mail: escriptura@gmail.com
Prazo para anular doação a herdeiros só começa a correr após paternidade reconhecida – (IBDFAM).
O Superior Tribunal de Justiça – STJ negou provimento a recurso especial ajuizado por três filhos que receberam do pai a doação de uma fazenda em 1987, e agora enfrentam ação anulatória por parte da irmã, cuja filiação foi reconhecida após a morte do doador.
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Tribunal mantém anulação de doação de imóvel feita por idoso incapaz – (TJ-SP).
Requerida indenizará por danos morais. 11/03/2021 A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve
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Provimento regulamenta trabalho 100% remoto em todo o estado de São Paulo – (TJ-SP).
Medida acompanha atualizações do Plano São Paulo. 05/03/2021 Com base na divulgação do novo balanço do Plano São Paulo, que
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PROVIMENTO CG N.º 08/2021 _ Suprime a alínea i do item 118 do Capítulo XVI das Normas de Serviço dos Cartórios Extrajudiciais.
Data inclusão: 10/02/2021 PROVIMENTO CG N.º 08/2021Suprime a alínea i do item 118 do Capítulo XVI das Normas de Serviço dos Cartórios Extrajudiciais.
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Tribunal reconhece responsabilidade de tabelião, corretor e banco em indenizar vítima de fraude imobiliária
04/02/2021 Falta de cuidado permitiu que golpistas agissem. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São
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