STF extingue a Separação Judicial do sistema jurídico brasileiro
08/11/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM O Supremo Tribunal Federal – STF negou provimento ao Recurso Extraordinário – RE 1.167.478
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Marcello Oliveira da Silva
Tabelião Substituto – (11) 99814-6406 – E-mail: escriptura@gmail.com
IBDFAM
Adotante em união estável homoafetiva tem direito a 180 dias de licença
10/10/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJRN) Em decisão unânime, a 2ª Turma da 3ª Câmara
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Herdeira consegue adiantamento de quinhão hereditário para tratamento de câncer
16/10/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) Uma herdeira conquistou na Justiça de Goiás, por meio
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STF inicia julgamento da imposição de regime de bens para maiores de 70 anos; IBDFAM apresenta sustentação oral
18/10/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM O Supremo Tribunal Federal – STF julga a inconstitucionalidade do artigo do Código Civil que
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Companheira garante integralidade de pensão por morte que era dividida com ex-esposa do falecido
06/09/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TRF-4) Uma mulher conseguiu na Justiça a integralidade da pensão
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STJ não afasta prisão de devedor que há quatro anos tem cumprido a obrigação alimentar; “incentivo para a inadimplência”, diz jurista
06/09/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) Um eletricista autônomo que ficou oito anos sem pagar
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