TJSP reduz alimentos de primogênita para garantir sustento de nova família
25/06/2024 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Atualizada em 27/06/2024 A Justiça de São Paulo reduziu
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Marcello Oliveira da Silva
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IBDFAM
França se torna o primeiro país do mundo a garantir o direito ao aborto na Constituição
05/03/2024 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do G1) Após votação histórica, a França se tornou o primeiro
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STJ: herdeiros coproprietários respondem solidariamente por dívida condominial
05/03/2024 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) Os herdeiros coproprietários de um imóvel após a partilha
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Filhos de homem morto a mando da esposa podem receber seguro? – julga STJ
15/02/2024 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça –
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Especialistas comentam decisão do STF que desobriga separação de bens para maiores de 70 anos
08/02/2024 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STF) Na última semana, o Supremo Tribunal Federal – STF
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Primeira escritura de inventário extrajudicial com reconhecimento de paternidade post mortem é lavrada com base em Enunciado do IBDFAM
25/01/2024 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM “Existindo consenso sobre a filiação socioafetiva, esta poderá ser reconhecida no inventário judicial
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