Ação de execução contra pessoa falecida não incide sobre herdeiros
18/12/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) Atualizada em 28/12/2023 A 13ª Câmara Cível do Tribunal
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Marcello Oliveira da Silva
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IBDFAM
STF extingue a Separação Judicial do sistema jurídico brasileiro
08/11/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM O Supremo Tribunal Federal – STF negou provimento ao Recurso Extraordinário – RE 1.167.478
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Adotante em união estável homoafetiva tem direito a 180 dias de licença
10/10/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJRN) Em decisão unânime, a 2ª Turma da 3ª Câmara
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Herdeira consegue adiantamento de quinhão hereditário para tratamento de câncer
16/10/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) Uma herdeira conquistou na Justiça de Goiás, por meio
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STF inicia julgamento da imposição de regime de bens para maiores de 70 anos; IBDFAM apresenta sustentação oral
18/10/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM O Supremo Tribunal Federal – STF julga a inconstitucionalidade do artigo do Código Civil que
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Companheira garante integralidade de pensão por morte que era dividida com ex-esposa do falecido
06/09/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TRF-4) Uma mulher conseguiu na Justiça a integralidade da pensão
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