Construtora deve disponibilizar moradia à proprietária de apartamento com grave infiltração
Imóvel deve ter mesmas condições do apartamento da autora. A 5ª Vara Cível da Comarca de Santos concedeu tutela provisória para
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Marcello Oliveira da Silva
Tabelião Substituto – (11) 99814-6406 – E-mail: escriptura@gmail.com
Autor: Marcello Oliveira da Silva
Morte de consignante não extingue dívida, e espólio deve ser usado no pagamento – (STJ).
A morte de consignante não extingue dívida por ele contraída, devendo o pagamento ser feito por seu espólio ou, se
Read MoreEspólio tem legitimidade para propor anulação de doação e restabelecer bens da herança – (STJ).
O espólio tem legitimidade para propor ação que busca a declaração de invalidade de negócio jurídico de doação e que
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