CNJ pede que MP se manifeste acerca do pedido de providências do IBDFAM
22/06/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM O Conselho Nacional de Justiça – CNJ pediu que o Ministério Público se
Read MoreTabelião Substituto – (11) 99814-6406 – E-mail: escriptura@gmail.com
22/06/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM O Conselho Nacional de Justiça – CNJ pediu que o Ministério Público se
Read MoreCódigo Civil proíbe união de menor de 16 anos. 12/07/2021 A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça
Read MoreSancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, lei 13.811/19 publicada no DOU desta quarta-feira, 13 Foi publicada no DOU de quarta-feira, 13
Read More