STJ: Inalienabilidade temporária exclui imóvel da partilha quando há separação de fato durante prazo restritivo IBDFAM STJ: Inalienabilidade temporária exclui imóvel da partilha quando há separação de fato durante prazo restritivo
Marcello Oliveira da Silva inalienabilidade, USUCAPIÃO 0 Comentários Mesmo antes da mudança na Lei de Registros Públicos em 2004, é possível usucapião de imóvel com cláusula de inalienabilidade – (STJ).
Marcello Oliveira da Silva cláusulas restritivas, inalienabilidade 0 Comentários Sem justificativa razoável para sua manutenção, é possível o cancelamento de antiga cláusula de inalienabilidade – (STJ).
Marcello Oliveira da Silva cancelamento, cláusulas restritivas, inalienabilidade, incomunicabilidade 0 Comentários CLÁUSULAS RESTRITIVAS DE DOMÍNIO – CANCELAMENTO. INALIENABILIDADE. INCOMUNICABILIDADE. VIA JURISDICIONAL.