Sem justificativa razoável para sua manutenção, é possível o cancelamento de antiga cláusula de inalienabilidade – (STJ). STJ Sem justificativa razoável para sua manutenção, é possível o cancelamento de antiga cláusula de inalienabilidade – (STJ).
Marcello Oliveira da Silva cancelamento, cláusulas restritivas, inalienabilidade, incomunicabilidade 0 Comentários CLÁUSULAS RESTRITIVAS DE DOMÍNIO – CANCELAMENTO. INALIENABILIDADE. INCOMUNICABILIDADE. VIA JURISDICIONAL.