Direito Real: TRF4 Mantém Legitimidade da União em Usucapião de Bem Público
Ao julgar o Agravo de Instrumento interposto pela União na Ação de Usucapião do domínio útil de bem público, o
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Marcello Oliveira da Silva
Tabelião Substituto – (11) 99814-6406 – E-mail: escriptura@gmail.com
Ascendentes não podem reconhecer, pela via extrajudicial, a paternidade ou maternidade socioafetiva
Em resposta à Consulta 0009179-50.2021.2.00.0000, analisada na última sessão virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Plenário do CNJ decidiu,
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Mais de 700 pessoas, entre notários e registradores de todo o País, especialistas do Direito e autoridades dos órgãos reguladores
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Criança com transtorno do espectro autista tem direito a transporte escolar especial gratuito, decide TJSP
05/03/2023 Garantia constitucional de proteção à pessoa com deficiência. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de
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Adjudicação Extrajudicial
Adjudicação Compulsória Lei 6015/73 Art. 216-B. Sem prejuízo da via jurisdicional, a adjudicação compulsória de imóvel objeto de promessa de
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Provimentos 6/2023
Provimento 06/23 da CGJ/SP dispõe sobre Adjudicação Compulsória Sem prejuízo da via jurisdicional, a adjudicação compulsória de imóvel objeto de
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